31/05/10

Danificar a Camisola


Entra hoje em vigor a lei que altera o Código Civil e que assim lhe confere a abertura para a possibilidade de celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo as palavras do Presidente da República a sua promulgação deveu-se a uma altura de grave crise social e económica e ao facto da Assembleia da República reunir uma maioria favorável a este diploma.
Esta justificação não se enquadra em nenhuma patologia mental que eu conheça – também não conheço muitas – na medida em que de alguma forma é coerente no nível de disparate com algumas anteriores, não sobressaindo assim. Tornar-se-á então necessária alguma formulação de modo a tentar enquadrar o fenómeno.
Às várias fases da nossa vida, vão correspondendo também, nuns mais do que noutros, estádios de coerência mental, resultado da compilação e análise de informação que vamos captando ao longo do tempo e do conhecimento que vamos tendo sobre o comportamento social e humano.
Se em crianças nos exigem que evitemos as respostas de tipo “porque não” ou “porque sim”, a adolescência assume essa exigência, mas adiciona-lhe o refúgio acolhedor da mentira ou da omissão na justificação que nos pedem pelos nossos actos. A idade adulta é o reflexo de como este processo foi gerido durante este período e também da capacidade de reflexão que até lá consigamos ir criando e assim, pelo menos não nos trairmos a nós próprios através das justificações que damos.
Um conhecimento mais ou menos sólido da história da humanidade e da actualidade, acompanhado de uma capacidade de reflexão que nos permita fazer o enquadramento entre ambas, germinam naquilo a que poderíamos chamar de opinião política e que assim nos empurra para as convenções existentes: espaços mais ou menos ocupados por correntes de opinião política e social, ou também de conseguirmos trazer um pensamento novo, ou como hoje se torna comum dizer uma terceira via, de modo a sentirmos que temos soluções – pelo menos em teoria - que nos permitiriam resolver ou pelo menos contribuir para resolver boa parte dos problemas que afectam a nossa envolvente.
Há porém inúmeras convenções sociais condicionantes ao pensamento (opinião) político livre, o facto de sozinhos não ser capazes de o materializar e de por isso nos termos de envolver com outras pessoas cujas ideias sentimos alguma proximidade, o que invariavelmente nos faz juntar a um partido político, uma associação civil. ou até somente quando subscrevemos de uma petição pontual, o nosso egoísmo e a tendência para olharmos em primeiro lugar para nós próprios, a necessidade de nos sustentarmos economicamente e assim de por vezes nos tornarmos peões de estratégias de tabuleiros que não o nosso e de termos necessidade de afecto e de assim precisarmos uns dos outros estabelecendo relações de amizade e de amor não necessariamente com pessoas com opiniões semelhantes .
E há também quem não respeite nenhuma delas e que olimpicamente prossiga o seu caminho de liberdade total. Ao contrário dos que argumentam fazê-lo os que o farão de facto serão muito poucos.
A justificação dada pelo Presidente da República para a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tem a rara capacidade de fugir a todos os enquadramentos possíveis, tem ainda e em consequência a virtude de ser incompreensível para qualquer português, seja ele interessado no tema ou tenha ele ou não tomado parte activa na discussão. Da esquerda á direita, passando pela igreja pelo governo ou pelo cidadão comum, gerou-se a estupefacção geral, seja ela pública ou que não passe de um sorriso envergonhado.
Os portugueses deixaram – se é que alguma vez o fizeram – de perceber se o papel do Senhor é de paquete do Tribunal Constitucional, se tem alguma ideia própria sobre o assunto ou se esta a existir será resignável face à eventualidade da Assembleia da República voltar a enviar a mesma lei e de assim ter de a aprovar, não negligenciando o facto de que o cargo que assume não ser condicionado por forças políticas relevando assim a importância do pensamento político próprio e de quem o elegeu esperar dele isso mesmo.
Os portugueses deixaram – se é que alguma vez o fizeram – de perceber como é que uma crise económica pode favorecer a promulgação de uma lei sobre o alargamento do conceito de família. O Senhor Presidente passou com esta justificação a legitimar que num contexto de crise económica seriam promulgáveis todas as leis que ameaçassem fracturar a sociedade. Não será difícil imaginar-mos situações bizarras que num contexto igual mereceriam a mesma justificação para promulgação.
A maior contribuição do Presidente da República ao longo do seu mandato, nesta situação ou em outras como a das escutas, no seu silêncio em Praga ou quando depois de ter como Primeiro-Ministro recusado condecorar Salgueiro Maia, se augura agora de legitimidade para o elogiar (postumamente) no discurso do último dia 25 de Abril, é a de ser uma testemunha viva e actuante de que o cargo de presidente não é assim tão vazio de importância como se ouve argumentar, infelizmente parece vazio porque se confunde com coerência do pensamento político.


Um futebolista a quem perguntaram qual a motivação da sua equipa para o próximo jogo na medida em que se encontrava em último lugar e sem qualquer vitória, respondeu dizendo que os jogadores iriam entrar em campo para lutar e assim danificar a camisola. Porque luta Sr. Presidente?

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